Favor ler com atenção as seguintes condições de utilização antes de usar quaisquer websites da CCT, incluindo os que são patrocinados por terceiros. Ao usar quaisquer serviços oferecidos em quaisquer websites da CCT, você ou a entidade ou empresa que você representa (“Você” ou “Seu/Sua”) autoriza incondicionalmente a aderir e a fazer parte de tais condições de utilização, bem como todas as políticas e diretrizes inseridas (coletivamente designados por “Condições de Utilização”). Seu uso do serviço oferecido peDestination Canada também constituirá aceitação das referidas Condições de Utilização. Se você decidir não aceitar incondicionalmente todas as Condições de Utilização, não deverá usar nenhuns serviços indicados. Se as Condições de Utilização forem consideradas uma oferta, a aceitação fica expressamente limitada às referidas condições.

1. SERVIÇOS. Dependente de tais Condições de Utilização, a Destination Canada poderá disponibilizar determinados serviços relacionados à promoção do Canadá como destino turístico (“Serviços”), conforme indicado em mais detalhe nos websites e microsites da Destination Canada incluindo, sem limite, os sites www.canada.travelwww.gomediacanada.come www.mediacentre.canada.travel (coletivamente designados por “Sites”), os quais são escolhidos por Você mediante o processo apresentado nosSites, unicamente para Seu próprio uso, e não para uso ou benefício de terceiros. Os Serviços incluem, sem limite, qualquer serviço que a Destination Canada efetuar para Você, bem como a oferta de qualquer conteúdo indicado nos Sites, e também o acesso e o uso de serviços oferecidos por determinados fornecedores de serviços de terceiros (“Serviço de Terceiros”). Em qualquer momento, a Destination Canada poderá modificar, suspender ou cessar algum ou todos os Serviços, incluindo a disponibilidade de qualquer elemento, banco de dados, Serviço de Terceiros ou conteúdo. A Destination Canada poderá também impor limites sobre determinados Serviços ou restringir Seu acesso a algumas partes dos Serviços, ou a todos, sem envolver qualquer aviso ou responsabilidade. Em qualquer momento, a Destination Canada reserva-se o direito, segundo seu critério, de modificar as Condições de Utilização. Após tais modificações, o uso dos Serviços da Sua parte é considerado aceitação das referidas Condições de Utilização já modificadas. Você atesta igualmente à Destination Canada que, se for uma pessoa física (i.e., não uma empresa), Você tem maioridade na jurisdição na qual você tem sua residência habitual para celebrar um contrato obrigatório. Você atesta também que tem autorização legal para usar os Serviços e ter acesso aosSites, bem como para assumir toda a responsabilidade pela escolha e uso dos Serviços e acesso aos Sites. As Condições de Utilização ficarão sem efeito onde forem proibidas por lei, sendo cancelado o direito de acesso aos Sites em tais jurisdições. Você é responsável por obter e manter qualquer equipamento ou serviços auxiliares necessários para conectar ou ter acesso aos Sites ou usar os Serviços incluindo, sem limite, ohardware, osoftware e o serviço de internet. Você será unicamente responsável por garantir que esse equipamento ou serviços auxiliares sejam compatíveis com os Serviços. A CCT, ou seus titulares de licenças, é proprietária de todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços, Sites, Conteúdo (definido a seguir), bem como em qualquer software ou materiais relacionados e em todos os direitos relacionados à propriedade intelectual.

2. PROGRAMA DE ESPECIALISTAS DO CANADÁ. O objetivo do Programa de Especialistas do Canadá (“PEC”) – http://csp.canada.travel–  consiste em educar os profissionais de viagens internacionais e os usuários da indústria do turismo sobre as ofertas turísticas no Canadá.

Para qualificar-se como “especialista do Canadá”, é necessário:

1. concluir formação com um resultado mínimo de 80% no período de um ano;

2. aceitar empenhar-se, na medida do possível, na promoção e comercialização das viagens para o Canadá, bem como no turismo dentro do país; e

3. aceitar efetuar a promoção e omarketing das viagens para o Canadá e do turismo dentro do país, com a devida atenção e diligência, bem como fomentar e manter boas relações com os clientes e potenciais clientes, segundo as melhores práticas comerciais, padrões éticos e legislação aplicável.

Logo que as condições tenham sido satisfeitas, a Destination Canada disponibilizará:

1. um certificado de “especialista do Canadá”;

2. o acesso aos recursos online sobre a promoção do Canadá como destino turístico; e

3. o acesso a oportunidades de parcerias promocionais, incluindo boletins eletrônicos, viagens de familiarização para o Canadá (exclui residentes do Canadá) e outras oportunidades.

4. A publicação das suas informações para contato ao público através 
de websites, aplicativos de smartphone e outros, significando que a 
Destination Canada pode tornar disponível a qualquer momento estas informações de 
tempos em tempos em seu mercado.

A Destination Canada não garante nenhuma renda ou lucro resultantes da participação no PEC. A certificação como especialista do Canadá não constitui uma substituição da certificação ou qualificação como agente de viagens, conforme exigido pelas entidades reguladoras locais. A Destination Canada poderá solicitar que os especialistas certificados do Canadá participem em formação permanente, a fim de aperfeiçoarem suas aptidões e garantirem a importância das informações fornecidas ao público por tais especialistas.

A certificação como especialista do Canadá não é considerada uma autorização para agir em nome da CCT, seja qual for a maneira ou circunstância.

3. CONTEÚDO. Os Sites e seu conteúdo destinam-se unicamente a serem usados pelos usuários finais dos Sites e apenas poderão ser usados em conformidade com as presentes Condições de Utilização. Todos os materiais apresentados ou publicados nos Sites (incluindo, sem limite, o texto, os gráficos, os artigos de imprensa, os artigos inseridos em blogs, as fotografias, as imagens, as ilustrações, os audioclipes e os videoclipes, coletivamente designados por “Conteúdo”) estão protegidos por direitos autorais e de marcas comerciais. Você deverá cumprir todos os avisos sobre direitos autorais, informações e restrições inseridos em qualquer Conteúdo acessível através dos Serviços. Os Sites estão protegidos por direitos autorais como sendo um trabalho coletivo e/ou uma compilação, de acordo com a legislação canadense sobre direitos autorais e os convênios internacionais. As marcas comerciais usadas e/ou apresentadas nos Sites são marcas comerciais registradas ou não registradas, ou marcas oficiais (Canadá) da CCT, ou marcas comerciais atribuídas à Destination Canada mediante uma licença do titular da marca. Não é concedida nenhuma licença para uso das marcas comerciais sem autorização expressa e por escrito da CCT.

Exceto quando estiver expressamente indicado, Você não pode modificar, publicar, transmitir, participar na transferência ou venda, reproduzir (exceto se for mencionado na presente seção), criar obras derivadas e baseadas, distribuir, executar, apresentar ou explorar de alguma maneira qualquer parte do Conteúdo, software, materiais ou Serviços, quer seja no todo ou em parte. Você pode transferir ou copiar o Conteúdo, bem como outros itens apresentados nos Sites para transferência, somente para uso pessoal, desde que Você mantenha toda a atribuição dos direitos autorais e outros avisos inseridos no referido Conteúdo. Você pode guardar o Conteúdo somente para uso pessoal e não comercial. É expressamento proibido copiar ou armazenar qualquer Conteúdo que não seja para uso pessoal ou não comercial, sem autorização prévia obtida por escrito da Destination Canada ou do titular dos direitos autorais indicado no referido aviso de direitos autorais inserido no Conteúdo.

Você reconhece e aceita que, se usar algum dos Serviços para contribuir o Conteúdo para os Sites, concederá à Destination Canada um direito não exclusivo, irrevogável, perpétuo, universal, sem direitos autorais e transferível para plenamente desempenhar, apresentar, distribuir, fazer obras derivadas e explorar o referido Conteúdo, através de qualquer meio conhecido atualmente ou inventado no futuro (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados), e permitir que outros o façam. Você renuncia expressamente, até onde for permitido por lei, a quaisquer direitos morais que possuir em qualquer Conteúdo para o qual tenha contribuído e aceita que não exigirá o cumprimento de nenhuns direitos de atribuição. Você concede tais direitos isentos de encargos. Até o ponto em que Você mantiver quaisquer direitos morais no Conteúdo, segundo a legislação aplicável, Você ratifica e autoriza qualquer medida que possa ser tomada peDestination Canada em relação a tais direitos morais, aceitando também não fazer valer quaisquer direitos morais em relação a esse assunto. Você garante, representa e aceita que não contribuirá com nenhum Conteúdo que, segundo a decisão exclusiva da CCT, tenha natureza transgressora, difamatória, obscena, pornográfica, abusiva, ofensiva, não cumpra o mandato legislativo da Destination Canada (Lei sobre a Comissão Canadense do Turismo, Leis do Canadá, 2000, capítulo 28) ou que, de algum modo, constitua uma violação de qualquer lei ou direito de terceiros. O Conteúdo submetido pelos usuários será considerado não confidencial, não tendo a Destination Canada nenhuma obrigação de considerar o Conteúdo como sendo confidencial ou informações do domínio privado. Sem limitação do precedente, a Destination Canada reserva-se o direito de usar o Conteúdo produzido pelo usuário segundo julgar adequado, incluindo, sem limite, sua eliminação, edição, modificação, rejeição ou recusa em afixá-lo. A Destination Canada não tem nenhuma obrigação de oferecer qualquer pagamento a Você referente a qualquer Conteúdo que Você submeta, nem a oportunidade de editar, eliminar ou modificar o Conteúdo depois de ter sido submetido à CCT. Esta não tem obrigação de atribuir autoria a Você pelo Conteúdo produzido pelo usuário, que não seja o uso da identidade do usuário referente ao Seu serviço (definido a seguir). A Destination Canada não será obrigada a fazer cumprir qualquer forma de atribuição por terceiros. A Destination Canada reserva-se o direito de remover qualquer Conteúdo dos Sites, em qualquer momento e por qualquer motivo que inclua, sem limite, a recepção de reclamações ou alegações provenientes de terceiros ou de autoridades relacionadas ao referido Conteúdo ou se a Destination Canada estiver preocupada com o fato de Você poder ter violado as presentes Condições de Utilização, ou por nenhum motivo.

A Destination Canada não é responsável nem assume qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo afixado, armazenado ou transferido por Você, nem por quaisquer perdas ou danos que Você tenha sofrido consequentemente. A Destination Canada também não é responsável por  nenhum erro, difamação, calúnia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia ou profanação que Você possa encontrar. A Destination Canada não se responsabiliza por quaisquer declarações, representações ou Conteúdo fornecido pelos seus usuários em qualquer fórum público, página inicial pessoal ou em outra área dos Sites. Embora a Destination Canada não tenha nenhuma obrigação de exibir, editar ou monitorar qualquer Conteúdo afixado ou distribuído através dos Sites, reserva-se o direito, mediante seu critério absoluto e sem aviso, de remover, afixar ou editar qualquer Conteúdo que tenha sido afixado ou armazenado nos Sites, em qualquer momento e por qualquer motivo. Você é unicamente responsável por criar cópias de segurança e por substituir, às suas custas, qualquer Conteúdo que você tenha afixado ou armazenado nos Sites.

Todo o uso dos Sites que seja considerado uma infração ao texto precedente constitui uma violação das presentes Condições de Utilização, podendo resultar, entre outras coisas, na extinção ou suspensão do Seu direito a usar os Sites. A fim de cumprir as solicitações governamentais, as citações judiciais e os mandatos judiciais, para proteger os sistemas e os usuários da CCT, ou para garantir a integridade e o funcionamento da atividade e dos sistemas da CCT, esta poderá ter acesso e divulgar quaisquer informações que considere necessárias ou adequadas, incluindo, sem limite, informações sobre o perfil do usuário (i.e. nome, endereço de e-mail, etc.), endereço IP, informações sobre o tráfego, histórico sobre o uso e Conteúdo afixado. O direito da Destination Canada para divulgar tais informações estará em conformidade com sua política de confidencialidade, a Lei sobre a Proteção das Informações Pessoais, as Leis Revistas do Canadá, 1985, capítulo P-21, a Lei sobre o Acesso às Informações, as Leis Revistas do Canadá, 1985, capítulo A-1, e a legislação existente na jurisdição onde Você estiver usando o Serviço.

Se Você acreditar de boa fé que os materiais apresentados peDestination Canada infringem seus direitos autorais, Você deverá entregar uma notificação por escrito à CCT. O procedimento indicado a seguir visa exclusivamente notificar a Destination Canada que seu material protegido por direitos autorais foi objeto de violação, não constituindo uma declaração definitiva da Sua parte referente a quaisquer direitos sobre o Conteúdo.

A notificação por escrito deverá englobar o seguinte:

1. Uma identificação explícita do material protegido por direitos autorais e que Você reclama que está sendo objeto de infração;

2. Uma identificação explícita sobre a localização no(s) Site(s) onde se encontra o trabalho protegido por direitos autorais;

3. Seu nome completo, número de telefone, endereço eletrônico, endereço postal e assinatura; e

4. Enviar o aviso para:

Destination Canada

Attention: Legal Services

Suite 1400, 1055 Dunsmuir Street

4 Bentall Centre, P.O. Box 49230

Vancouver, BC, V7X 1L2

Tel: (604) 638-8300

Fax: (604) 638-8425

Favor observar que Você poderá ser responsável por danos se apresentar uma reclamação falsa sobre violação dos direitos autorais.

A Destination Canada examinará e atenderá adequadamente todos os avisos que atendam as condições acima mencionadas.

4. RESTRIÇÕES. Você é responsável por toda a atividade relacionada aos Serviços e ao acesso aos Sites. Toda atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal poderá constituir motivo para suspensão do Seu direito de usar os Serviços ou de acesso aos Sites. Você não pode afixar ou transmitir, ou causar a afixação ou a transmissão, de qualquer comunicação ou solicitação que vise obter uma senha, conta ou informações privadas de qualquer usuário. É expressamente proibido o uso dos Sites ou Serviços que vise violar a segurança de qualquer rede informática ou decifrar senhas ou códigos de segurança criptados, bem como transferir ou armazenar materiais ilícitos, incluindo materiais considerados ameaçadores ou obscenos, ou envolver-se em qualquer tipo de atividade ilícita. Você não poderá executar Mail-list, Listserv, qualquer forma de resposta automática, "spam" nos Sites ou outros processos que sejam executados ou ativados por Você.

5. EXPERIÊNCIAS TURÍSTICAS DE TERCEIROS. A Destination Canada não é agente de reservas nem operador turístico. Você deverá estar atento para as organizações apresentadas nos Sites da CCT, as quais têm suas próprias condições e preços para reservas de experiências turísticas. Quando Você reserva qualquer experiência turística com terceiros, deverá verificar a divulgação de todas as condições, restrições, preços e taxas aplicáveis.

A Destination Canada poderá incluir Conteúdo fornecido por terceiras empresas ou indivíduos, o qual poderá englobar ofertas de experiências turísticas de terceiros. As transações ou correspondência, bem como a participação em promoções de anunciantes ou de terceiros, que não sejam a CCT, e quaisquer termos, condições, garantias ou representações associados com tais transações, são unicamente mantidos entre você e tais terceiros. A Destination Canada não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos que você incorrer em consequência de tais transações, nem pela existência de ofertas de experiências turísticas de terceiros afixadas nos Sites.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Favor consultar a política de privacidade da Destination Canada para obter informações sobre o modo como a Destination Canada recolhe dos seus usuários, usa e divulga informações suscetíveis de identificar pessoas. A política de privacidade da Destination Canada está inserida nas presentes Condições de Utilização.

7. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE A GARANTIA. A Destination Canada não mantém com Você nenhuma relação especial nem nenhum dever fiduciário. Você reconhece que a Destination Canada não tem nenhum controle nem nenhuma obrigação de tomar medidas relativamente ao seguinte:

1. quais os usuários que têm acesso aos Sites;

2. qual o Conteúdo ao qual Você tem acesso através dos Sites;

3. quais os efeitos que o Conteúdo poderá ter sobre Você;

4. como Você poderá interpretar ou usar o Conteúdo; ou

5. quais as medidas que Você poderá tomar em consequência de ter sido exposto(a) ao Conteúdo.

Você isenta a Destination Canada de toda a responsabilidade por Você ter ou não adquirido o Conteúdo através dos Sites. A Destination Canada não faz observações relativas a nenhum Conteúdo inserido nos Sites, ou ao qual Você tenha acesso através dos Sites, ou a qualquer conteúdo inserido ou ao qual Você tenha acesso através de um Serviço de terceiros, não sendo a Destination Canada responsável pela exatidão, conformidade em relação aos direitos autorais, legalidade ou decência do material inserido ou ao qual Você tenha acesso através dosSites ou de qualquer Serviço de terceiros conectado aos Sites.

OS SERVIÇOS, O CONTEÚDO E OS SITES SÃO FORNECIDOS “TAL QUAL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, QUER SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITE, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS.

A Destination Canada não faz garantias relativas à confidencialidade ou privacidade de quaisquer comunicações ou informações transmitidas em qualquer website de terceiros conectado aos Sites da Destination Canada ou que esteja relacionado com os Serviços.

A Destination Canada não é responsável pela privacidade dos endereços de e-mail, registro, informações sobre a identificação, espaço em disco, comunicações, informações confidenciais ou que envolvam segredo comercial de terceiros, bem como por qualquer Conteúdo armazenado no equipamento da CCT, transmitido através de redes acessíveis por Sites ou que esteja conectado ao Seu uso dos Sites, Serviços ou Serviço de terceiros.

8. REGISTRO E SEGURANÇA. Como condição de ter acesso ou usar determinados Serviços, de receber Conteúdo ou de participar em atividades promocionais como concursos, Você poderá ser solicitado a registrar-se na Destination Canada e a escolher uma senha e nome de usuário (“Identificação do Usuário”). Você deverá fornecer à Destination Canada informações sobre registro que sejam exatas, completas e atualizadas. Seu incumprimento constituirá uma violação das presentes Condições de Utilização, podendo resultar na extinção imediata da Sua conta. Você não pode: (i) escolher ou usar para Identificação do Usuário o nome de outra pessoa com a intenção de representar essa pessoa; ou (ii) usar para Identificação do Usuário um nome que esteja sujeito a quaisquer direitos de algum indivíduo que não seja Você, sem obter a autorização adequada. Fica ao critério exclusivo da Destination Canada o direito de recusar o registro ou cancelar a Identificação do Usuário. Você é responsável por manter a confidencialidade de Sua senha associada com a Identificação do Usuário.

9. INDENIZAÇÃO.Você compensará e isentará de qualquer responsabilidade a CCT, o governo federal do Canadá, suas entidades associadas, diretores, dirigentes e funcionários, por todas as despesas e honorários advocatícios, resultante: (i) de alguma reclamação ou exigência feita por terceiros devido ao Seu acesso aos Sites, ou resultante do mesmo; (ii) do uso dos Serviços; (iii) de alguma violação destas Condições de Utilização; ou (iv) de infração da Sua parte, ou de terceiros que usem a Sua conta, à propriedade intelectual ou a outro direito de qualquer pessoa ou entidade.

10. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. EM NENHUM CASO A Destination Canada SERÁ CONSIDERADA RESPONSÁVEL EM RELAÇÃO AOS SITES, AOS SERVIÇOS, A QUALQUER WEBSITE DE TERCEIROS OU À EXPERIÊNCIA TURÍSTICA: (I) POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITE, OS DANOS POR PERDA DE DADOS OU POR FALHA NAS COMUNICAÇÕES; OU (II) POR QUALQUER QUANTIA QUE, NO SEU CONJUNTO, EXCEDA OS MONTANTES PAGOS POR VOCÊ À CCT.

11. CESSAÇÃO. A Destination Canada poderá cessar ou suspender alguns ou todos os Serviços, bem como o acesso aos Sites: (i) imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, se Você violar as presentes Condições de Utilização; ou (ii) com um aviso de quinze (15) dias por qualquer ou nenhum motivo. Você pode cessar Seu acesso aos Serviços, em qualquer momento e mediante aviso por escrito endereçado à CCT. Ao cessar Sua conta, cessará imediatamente Seu direito a usar os Serviços, bem como o acesso aos Sites e a qualquer Conteúdo. Todas as disposições das presentes Condições de Utilização que, devido à sua natureza, devem permanecer após a cessação incluem, sem limite, as exonerações de responsabilidade em relação à garantia e as limitações de responsabilidade.

12. DIVERSOS. O incumprimento de qualquer das partes em exercer, sob qualquer aspecto, qualquer direito estipulado neste texto não deverá ser considerado uma renúncia a outros direitos indicados a seguir. A Destination Canada não se responsabiliza por alguma falha para desempenhar suas obrigações indicadas a seguir, quando tal falha resultar de alguma causa que esteja além do controle razoável da CCT, incluindo, sem limite, falhas ou deteriorações de origem mecânica, eletrônica ou de comunicação. Se alguma disposição das presentes Condições de Utilização for considerada inexecutável ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada até o mínimo necessário para que elas continuem em plena vigência e efeito e sejam executáveis. As Condições de Utilização não podem ser transmissíveis, transferíveis ou sublicenciáveis por Você, exceto mediante autorização prévia por escrito da CCT. A Destination Canada pode transmitir livremente as Condições de Utilização, as quais são regidas e interpretadas de acordo com a legislação da província da Colômbia Britânica, no Canadá, e com a legislação federal do Canadá que for aplicável, sem levar em conta as disposições do conflito de leis existentes. Você aceita que todas as reclamações que tiver contra a Destination Canada e que sejam resultantes ou relacionadas aos Sites serão examinadas e resolvidas em um tribunal com competência em razão da matéria, que esteja situado em Vancouver, Colômbia Britânica, Canadá. Você autoriza que tais tribunais tenham sobre você a competência em razão da pessoa, aceita a justiça e a oportunidade do procedimento desses tribunais e compromete-se a não apresentar nenhuma objeção ao referido procedimento. Ambas as partes aceitam que as presentes Condições de Utilização constituem uma declaração completa e exclusiva do acordo mútuo das partes, substituindo e cancelando todos os acordos prévios escritos e orais, comunicações e outros acordos relacionados ao assunto em questão das Condições de Utilização. A Destination Canada poderá providenciar-lhe avisos, incluindo os que envolvem modificações às Condições de Utilização, por e-mail, correio postal ou mediante afixação nos Sites. O uso contínuo do acesso ou o uso do Serviço, após ter sido comunicado que as presentes Condições de Utilização foram modificadas, será considerado aceitação da sua parte em relação a tais modificações.